O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai abrir um Processo de Investigação Criminal – Pic para apurar autorização de construção de prédio irregular na orla de João Pessoa. O edifício Way tornou-se alvo de investigações do MPPB, da Justiça e de fiscalizações da Prefeitura de João Pessoa por ultrapassar o “gabarito”, que é a altura, máximo regular na cidade.
De acordo com apuração do blog Conversa Política, o MP quer responsabilizar criminalmente quem liberou o alvará de construção; se o erro foi já naquele momento, em 2019; se houve falta de fiscalização ou se foi a construtora que “pagou para ver”.
Nessa quarta-feira (6), o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu pedido do Ministério Público e suspendeu a decisão da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou que a prefeitura de João Pessoa conceda a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento que foi construído na orla de João Pessoa com altura acima do limite legal.