O governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.579/24, que determina o envio de notificações sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por e-mail e WhatsApp. A medida, proposta pelo deputado Adriano Galdino, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (7) e entrará em vigor em 180 dias.
Com a nova legislação, os motoristas cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o prazo de renovação da CNH. O objetivo é facilitar o processo e evitar que condutores fiquem irregulares por falta de informação.
Para garantir o funcionamento da medida, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema para o envio automático das notificações. Os motoristas também terão a responsabilidade de manter seus dados atualizados junto ao órgão, incluindo telefone e e-mail, para assegurar o recebimento dos avisos.