Quatro prédios construídos de forma irregular na orla de João Pessoa podem ser demolidos. Após uma reunião na sede do Ministério Público da Paraíba, nesta quarta-feira (10), a medida passou a ser discutida. Os inquéritos instaurados no órgão apuram que os prédios ultrapassam a altura legal permitida, causando os danos ao meio ambiente.
Durante a reunião promovida pelo MP, a promotora Cláudia Cabral apresentou os laudos técnicos atestando a construção acima do limite legal permitido para área. Ela também expôs a legislação ambiental que protege a faixa de orla e apresentou a valoração do dano ambiental causado e as medidas necessárias a readequação como determina a lei.
O plano diretor e demais legislações do município de João Pessoa determinam que a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, é de 12,95 na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa.
De acordo com a promotora, durante as investigações, restaram comprovadas que alguns prédios estão ultrapassando essa altura, que se chama altura do gabarito. Por isso os ‘habite-se’, um documento obrigatório e que atesta a segurança do imóvel, estão suspensos.
“Em decorrência disso, os ‘habite-se’ estão suspensos. O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”, disse Cabral.
Segundo ela, toda a atuação do MPPB está baseada em perícias ambientais. Foi possível constatar que o projeto executório divergia do projeto inicial do licenciamento e que a altura da edificação estava superior ao permitido por lei. Isso gerou o dano ambiental de natureza permanente e irreversível.
Além disso, ela cobrou uma compensação financeira dos impactos em forma de recomposição de dano construída. A reunião ainda contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa ,do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e de construtoras.