A Paraíba se destacou como pioneira no país na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. Em matéria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (11), é destacado o exemplo do estado, que alcançou, antes do prazo, 100% do cadastro biométrico de todos os reeducandos, totalizando 11,2 mil pessoas distribuídas em 60 unidades de regime fechado e oito de semiaberto. Essa ação faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, promovida pelo colegiado.
A Paraíba e o Ceará são os únicos estados que concluíram o cadastro de identificação civil de 100% de sua população prisional até o momento. Outros estados como São Paulo, com 89% das pessoas privadas de liberdade cadastradas, Bahia com 84%, e Roraima com 81%, estão em diferentes estágios de conclusão do processo. A Senappen e o DMF/CNJ enviaram um ofício em 25 de maio para todas as secretarias estaduais responsáveis pela administração de penitenciárias, solicitando os cronogramas para o cadastro de toda a população carcerária. O prazo para resposta dos governos estaduais é 30 de julho.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, ressaltou os resultados alcançados: “É com imensa satisfação que a Secretaria do Estado da Administração Penitenciária da Paraíba publiciza que, em 17 de abril deste ano, concluímos a coleta do passivo em todas as unidades penitenciárias do estado, tornando a Paraíba o primeiro estado das unidades federativas a cumprir esta nobre missão.”
Ele ainda destacou que a Seap-PB executou com eficiência, eficácia e efetividade o Acordo de Cooperação Técnica TSE N. 23/2019, que visou a consulta e verificação dos dados biométricos e biográficos das pessoas mantidas sob custódia, além do cadastramento biométrico para emissão de documentos civis.
O trabalho de identificação civil e coleta biométrica no Sistema Penitenciário da Paraíba envolveu várias etapas, desde o recebimento de kits biométricos até treinamentos para multiplicadores e coleta do passivo biométrico de todas as pessoas privadas de liberdade. A Seap também se destacou na criação de fluxos com órgãos emissores de documentação para garantir o acesso a segundas vias de documentos.
João Alves enfatizou a importância contínua da identificação biométrica para novos ingressos no sistema penitenciário, visando manter a identificação e qualificação das pessoas presas, priorizando pré-egressos e egressos para facilitar sua reintegração social.
A inserção dos dados civis e a identificação de todas as pessoas privadas de liberdade da Paraíba na base do TSE foi celebrada como um avanço significativo para garantir direitos civis básicos, resultado do esforço conjunto de diversas entidades e apoios como do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça.