No dia 29 de junho de 2024, o Vereador Pedro de Sousa Santos, conhecido como Pedro do Gato, formalizou junto ao Ministério Público da Paraíba uma série de denúncias contra o Prefeito João Batista Truta, de Barra de São Miguel. As acusações se concentram em práticas irregulares na administração municipal, especialmente em relação a contratações de pessoal e gestão da frota de veículos.
Pedro do Gato apontou um aumento significativo nas contratações por excepcional interesse público na Prefeitura, sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, conforme exigências do Tribunal de Contas da Paraíba. Segundo documentos e relatórios técnicos apresentados, o número de contratações nessa modalidade cresceu exponencialmente desde 2021, ultrapassando muito o número de servidores efetivos do município. Além disso, o vereador destacou a prática de contratações na modalidade de Prestador de Serviços, contornando os controles externos estabelecidos.
Outra irregularidade apontada refere-se à discrepância entre os veículos locados pela Prefeitura e os declarados ao Tribunal de Contas. Documentos apresentados revelam que a quantidade de veículos efetivamente locados é maior do que a informada oficialmente ao TCE-PB, com pelo menos oito veículos não declarados, incluindo modelos como Fiat Mobi, Volkswagen Gol e Renault Kwid.
As denúncias são respaldadas por evidências concretas, como relatórios detalhados do TCE-PB, que documentam as irregularidades mencionadas pelo vereador. Além disso, Pedro do Gato ressaltou a importância de garantir o pagamento do piso salarial dos professores e as contribuições corretas ao INSS, destacando que tais questões são fundamentais para o cumprimento das normas legais e para a transparência na administração pública municipal de Barra de São Miguel.
Agora, cabe ao Ministério Público da Paraíba investigar as acusações e tomar as medidas necessárias para assegurar a transparência e a legalidade na gestão municipal. As denúncias do vereador Pedro do Gato levantam questões cruciais sobre a fiscalização rigorosa das atividades dos gestores públicos, garantindo assim o interesse público e o cumprimento das normas legais.