O prefeito de Cuité, Charles Camaraense, está novamente no centro de uma controvérsia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um certificado na sexta-feira, 14 de junho de 2024, confirmando que o prefeito não está em dia com a justiça eleitoral devido a uma multa eleitoral não paga. Isso levanta questões sobre a elegibilidade de Charles Camaraense, conforme a Resolução nº 21.823 do TSE.
A resolução em questão determina que a quitação eleitoral inclui o pleno exercício dos direitos políticos, como votar, prestar contas de campanha e não ter multas pendentes. Em particular, a resolução cobre penalidades monetárias de natureza administrativa estabelecidas no Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97. A falta de quitação eleitoral sugere inelegibilidade, o que pode afetar a capacidade de Charles Camaraense de concorrer em futuras eleições ou de exercer plenamente suas funções.
Charles Camaraense já enfrentou problemas legais anteriormente. Em novembro de 2023, ele foi condenado a dois anos de prisão por negligência na gestão de resíduos sólidos em Cuité. A sentença foi resultado de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba, que alegou que o prefeito permitiu o depósito de resíduos sólidos urbanos ao ar livre, sem a devida autorização ou licença ambiental. Isso resultou em poluição em níveis prejudiciais à saúde humana e violou as normas de destinação e disposição final ambientalmente corretas.
Os juízes ressaltaram que o prefeito havia assinado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em janeiro de 2019, comprometendo-se a enviar os resíduos sólidos para aterros sanitários. No entanto, após o prazo estipulado pelo acordo, Charles Camaraense não cumpriu suas obrigações, perpetuando a prática criminosa.
A nova certificação do TSE agrava a situação do prefeito. A falta de quitação eleitoral não apenas coloca em dúvida sua elegibilidade, mas também questiona a eficácia de sua gestão. A comunidade de Cuité deve ficar atenta a como Charles Camaraense responderá a essas acusações e se ele será capaz de reverter a situação desfavorável que se aproxima, especialmente em relação às eleições de 2024, onde Charles tem o desafio de eleger um sucessor do grupo político que ele lidera.