A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) foi denunciada por suspeita de contratar irregularmente e “a títulos precários para diversos cargos previstos em Concurso Público homologado em novembro de 2023“.
De acordo com o documento, as contratações estariam descritas no Portal da Transparência e teriam sido efetivadas após a homologação do dito Concurso cuja concorrência seria para os mesmos cargos que teriam sido preenchidos após novembro de 2023, mais precisamente “entre os dias 01 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024“.
“A título de exemplo dessas contratações temporárias irregulares está o cargo de Assistente Administrativo que previu no Edital a contratação de 10 (dez) vagas imediatas, porém, desde a homologação, foram contratados por tempo determinado 14 (quatorze) pessoas, além de outros cargos com funções equivalentes, como Aux. Administrativo, Aux. Técnico Administrativo, Apoio Administrativo, conforme tabela abaixo, ou seja, muito além do que a previsão de contratados através concurso público“, diz a Denúncia.
O documento aponta “um total uso indevido de verba pública para manutenção de pessoal através de contrato temporário, dando indícios inclusive de abuso de Poder Político tendo em vista ser ano de eleição municipal e como é notório, estes tipos de contratações tem forte condão de serem usados como cabos eleitorais durante o período eleitoral“.