A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou hoje (27), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualmente Nominando Diniz, a assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa.
A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), visa modificar a Constituição estadual para incluir o presidente do TCE na linha de sucessão em caso de impedimento do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.
Essa PEC foi aprovada em dois turnos, com 23 votos a favor e um contra, este último do deputado Wallber Virgolino (PL), que argumentou que o procurador-geral do município deveria constar na linha sucessória em vez do presidente do TCE.
A necessidade dessa alteração legislativa surgiu devido à iminente ausência do prefeito Cícero Lucena em julho, para assinar um convênio na França, quando o vice-prefeito, Leo Bezerra, também estará indisponível. O presidente da Câmara, vereador Dinho Dowsley, não pode assumir o cargo para não se tornar inelegível nas próximas eleições.