O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou a prestação de contas do partido Republicanos (em sua comissão provisória de Campina Grande). A sentença é referente ao exercício 2024 das eleições municipais e foi publicada nesta sexta-feira, 7 de março, no Diário Oficial da Paraíba. A decisão partiu do juiz Edivan Rodrigues Alexandre.
O resultado se deu em razão da organização e responsabilidade com o que preconiza a lei eleitoral, bem como o zelo na utilização de recursos do fundo partidário.
De acordo com o Diário Oficial, a prestação de contas é feita: “I – no caso dos candidatos as eleicoes majoritarias, na forma disciplinada pela Justica Eleitoral; II – no caso dos candidatos as eleicoes proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei. Além disso, os candidatos e partidos são obrigados a disponibilizar na internet as contas parciais, a fim de que a sociedade tome ciencia dos recursos envolvidos nas suas campanhas, em observancia ao disposto no art. 58, § 4º da Lei 9.504/97. §”
O advogado responsável pela assessoria jurídica do partido (Bruno Carvalho) ressalta que o fator principal desta ação acontece devido ao “comprometimento dos dirigentes partidários em tornar a prestação de contas um processo transparente e livre de qualquer irregularidade”, disse.
As aprovações refletem, também, a atuação do presidente municipal (Murilo Galdino), que desempenha um papel fundamental na logística da agremiação, administrando sempre pelos bons princípios as normas vigentes que regulamentam a lei e os partidos políticos.