Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), identificou diversas irregularidades, como o excesso de servidores comissionados contratados e descontrole dos gastos com gratificações e combustíveis no município de Conde, na zona da mata paraibana.
conforme identificado pela corte, 98,93% do quadro funcional da Prefeitura são de servidores comissionados, e os efetivos estão com seus salários inalterados desde 2016.
Apesar do alto índice de servidores comissionados, não se tem registro de licitação nem contração de empresa para realização do concurso público já anunciado e destinado ao provimento de cargos efetivos na Prefeitura. Por outro lado, os últimos certâmenes realizados no município datam de 2016 e 2019, ofertando 343 e 77 vagas respectivamente.
Entre janeiro e julho de 2023, o recebimento de Gratificação de Atividade Especial (GAE) por servidores municipais chegou a R$ 3.011.157,00.
O tribunal ainda analisou os relatórios dos veículos a serviço da prefeitura, identificando a ausência de dados relacionados ao volume de litros por abastecimento, tipo de combustível e cada valor unitário.
Foi identificado ainda que um mesmo veículo teria sido abastecido mais de uma vez em menos de um minuto e que, apesar de o ano letivo de 2023 ter sido iniciado em fevereiro, durante o mês de janeiro diversos veículos destinados a transporte escolar foram abastecidos.