O TCE-PB (Tribunal de Contas da Paraíba) está investigando o excesso de professores contratados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e já iniciou o julgamento que pode levar a instituição a convocar os concursados. Na última quinta-feira (29), a Corte de Contas está apurando uma denúncia sobre excesso de contratação de prestadores de serviços pela UEPB, em detrimento da contratação de aprovados em concursos públicos.
O processo teve início em razão do número elevado de “contratações temporárias por excepcional interesse público” para o curso de Direito em Guarabira em detrimento da contratação de professores através de concurso público, como determina a Constituição Federal.
TCE analisa denúncias
A 1ª Câmara do TCE, a partir da denúncia de aprovados em concurso público para professor efetivo no curso de Direito da UEPB, sediado em Guarabira, determinou que não apenas o Campus III, mas toda a Universidade Estadual da Paraíba tem 30 dias para apresentar informações sobre o quadro de professores de toda a instituição, tendo em vista que o problema não é exclusivo do Campus de Guarabira, mas extensivo à toda a UEPB.
O TCE investiga o que consta nos autos da denúncia (TC Nº 04414/23 e TC Nº 06837/23) inclusive, já com os pareceres da Auditoria Técnica e do Ministério Público de Contas, ambos opinando pela procedência das denúncias e apontando para a ilegalidade dessas contratações temporárias, destacando a urgência de revisão e ajuste nas políticas de contratação da UEPB.
Na Denúncia consta que existem 12 professores substitutos no quadro do curso de Direito em Guarabira, mediante informação prestada pela própria Universidade.
A auditoria que analisou o caso se posicionou pela anulação do Edital nº 001/2023 e fixação de prazo à gestora da UEPB para que proceda à regularização do quadro de professores pertencentes ao curso de Direito em Guarabira