O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para 20 municípios do estado, incluindo Pitimbu e Santa Rita, devido a supostas irregularidades nas contratações temporárias de servidores públicos. O órgão apontou um número excessivo de contratações por tempo determinado, feitas sob a justificativa de atender a situações de excepcional interesse público.
Em Pitimbu, o número de servidores temporários chega a ser 145,97% maior que o total de funcionários efetivos, superando o limite legal estabelecido pela legislação, que permite que servidores temporários representem no máximo 30% do total de servidores efetivos. Santa Rita, por sua vez, apresenta um índice de 82,61% de contratações temporárias, também ultrapassando o limite permitido.
Os alertas foram baseados em relatórios de acompanhamento da gestão municipal, realizados pelo TCE-PB. O objetivo é verificar o cumprimento das normas relativas às contratações temporárias, que, segundo a legislação, devem ser restritas a situações emergenciais e excepcionais.
