Nesta segunda-feira (5), será assinado um pacto entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José para garantir a continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé. A assinatura ocorrerá no gabinete da presidência do TCE-PB, com a presença do presidente da Corte, Fábio Nogueira, e do procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo.
O objetivo do pacto é assegurar segurança jurídica na relação entre o município e o Instituto, garantindo os repasses públicos necessários para o funcionamento do hospital. A atuação preventiva do TCE-PB, prevista nas Constituições Federal e Estadual, bem como na nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024), autoriza a celebração de pactos para corrigir falhas de gestão e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.