O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que Eduardo dos Santos Pereira, o mentor da Barbárie de Queimadas, deve retornar ao estado da Paraíba para cumprir pena. A decisão, assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães no dia 19 de setembro, atende a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). Eduardo havia fugido da Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa em novembro de 2020 e foi recapturado em março deste ano, em Rio das Ostras, após três anos foragido.
Durante o processo, a defesa de Eduardo argumentou que ele deveria cumprir a pena no Rio de Janeiro por ser natural do estado e ter laços familiares e comerciais na região. No entanto, a desembargadora destacou que ele já havia cumprido 8 anos e 9 meses de pena na Paraíba e que não havia registro de solicitação anterior para transferência. O pedido para mudança de local foi feito apenas após sua recaptura.
O Ministério Público da Paraíba também se manifestou, defendendo que o cumprimento da pena de Eduardo deve ocorrer em seu estado de origem. A desembargadora reforçou que não existem processos penais em andamento no Rio de Janeiro que justifiquem sua permanência no estado, além de enfatizar a necessidade de garantir a credibilidade da Justiça paraibana diante da gravidade dos crimes cometidos.
A decisão também considerou a situação de superlotação do sistema prisional. A desembargadora afirmou que a presença de um inquérito policial no Rio não é suficiente para mudar a jurisdição da pena, pois é fundamental garantir tanto a prevenção geral quanto a prevenção especial, evitando que novos crimes sejam cometidos.
Após a determinação, a juíza Andrea Arcoverde oficiou a Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesipe) para organizar o recambiamento. Embora não haja um prazo definido para a transferência, as secretarias penitenciárias da Paraíba e do Rio de Janeiro estão em contato para viabilizar o retorno de Eduardo, que deve ocorrer em breve.