O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice, Camila Holanda, eleitos nas eleições municipais de 2024.
Com a decisão, ficam confirmadas as eleições suplementares marcadas para o próximo domingo (12) no município.
A Corte também manteve a inelegibilidade por oito anos contra André Coutinho e o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, além da aplicação de multa no valor de R$ 40 mil.
Decisão do TSE
Relator do caso, o ministro Villas Bôas Cueva rejeitou os argumentos da defesa, que alegava cerceamento durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e possível quebra da cadeia de custódia das provas.
Segundo o magistrado, não foram apresentados indícios concretos de irregularidades na produção das provas.
“Os recorrentes limitam-se a formular alegações abstratas, sem apresentar indícios de adulteração. Por outro lado, a produção dessas provas seguiu os critérios legais e foi corroborada por outras provas e testemunhais”, destacou.
O relator também ressaltou a gravidade do caso ao mencionar a infiltração de facção criminosa na administração pública como fator que compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Cassação em Cabedelo
A cassação de André Coutinho e Camila Holanda já havia sido determinada pelo TRE-PB em novembro de 2025. Na ocasião, a Corte reconheceu o uso da máquina pública municipal, ainda na gestão de Vitor Hugo Castelliano, para favorecer a chapa eleita.
De acordo com a decisão, pessoas ligadas a uma facção criminosa teriam sido nomeadas para cargos comissionados e contratadas por meio de empresa terceirizada em troca de apoio político.
As investigações também apontaram compra de votos, com pagamentos em dinheiro e via Pix, além da distribuição de benefícios à população.
