Com um mês restante para as Eleições Municipais de 2024, é crucial que todos os envolvidos — autoridades, candidatos, representantes partidários e federações — estejam atentos aos prazos finais do calendário eleitoral, que expiram nesta sexta-feira (6). Estes prazos abrangem a definição das candidaturas, a nomeação de pessoal para o trabalho eleitoral e a organização do transporte no dia da votação.
- Definição de Candidaturas
Hoje é o último dia para que os dirigentes dos partidos e das federações completem as indicações para as vagas de vereador, caso todas as candidaturas não tenham sido formalizadas durante as convenções partidárias.
As indicações devem respeitar as cotas mínimas e máximas estabelecidas por gênero, de acordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019.
- Nomeação de Escrutinadores
Os presidentes das juntas eleitorais devem enviar até hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do estado as listas com os nomes dos escrutinadores e auxiliares designados, além de publicar o edital com essas nomeações.
A partir desta data, partidos, federações e coligações terão um prazo de três dias para apresentar pedidos de impugnação às indicações, conforme o Código Eleitoral.
- Transporte no Dia da Eleição
O prazo para a instalação da Comissão Especial de Transporte, composta por eleitores indicados pelos diretórios regionais dos partidos, também termina hoje. Essa comissão é responsável por ajudar na implementação das medidas legais para garantir transporte gratuito no dia da eleição para eleitores em áreas rurais, conforme a Lei nº 6.091/1974 e a Resolução TSE nº 9.641/1974.
Além disso, o planejamento e a requisição dos veículos ou embarcações necessários para o transporte de eleitores no 1º turno e, se necessário, no 2º turno devem ser finalizados hoje. É importante destacar que o poder público deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal, com frequência similar à dos dias úteis, conforme decisão do STF (ADPF nº 1.013/DF).
Este é um momento decisivo para garantir que todos os aspectos logísticos e administrativos estejam em conformidade com a legislação eleitoral e para assegurar um processo eleitoral eficiente e justo.