No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (17).
A decisão foi tomada após alerta da equipe econômica sobre o impacto financeiro. O custo da medida poderia variar de R$ 65 milhões a R$ 150 milhões por ano, além de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi aprovado pelo Congresso após o STF determinar uma redistribuição das vagas com base no Censo 2022. Para evitar que sete estados perdessem cadeiras, incluindo a Paraíba, foram criadas 18 novas vagas.
Com o veto, o Congresso ainda pode derrubar a decisão de Lula. Caso ela seja mantida, a Paraíba perde uma cadeira na Câmara e passa a ter 10 deputados federais. A Assembleia Legislativa também será afetada, podendo reduzir para 30 deputados estaduais.
