O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O voto foi publicado na madrugada desta sexta-feira (23).
Moraes é o relator das ações, que analisam denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada réu é julgado de forma individual.
O julgamento está sendo feito em plenário virtual e vai até o dia 1º de março. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Eles respondem por crimes como:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
Até agora, o STF já condenou 86 réus denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Nesta sexta-feira, termina o prazo para outro julgamento de 15 réus.