A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o sobrevoo não autorizado de drones sobre estabelecimentos prisionais. A proposta prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa, e agora seguirá para análise do Senado Federal.
A medida busca combater o uso de aeronaves não tripuladas para transportar objetos proibidos para dentro dos presídios, monitorar unidades penitenciárias e facilitar a atuação de organizações criminosas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da iniciativa para reforçar a segurança pública e impedir que facções criminosas continuem utilizando os presídios como estruturas de apoio às suas atividades.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e teve como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A aprovação integra um conjunto de medidas defendidas pela Câmara para fortalecer o combate ao crime organizado, entre elas a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.