O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, que estabelece novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, exibido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou alguns pontos positivos da proposta, como maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, além de investimentos em áreas sem infraestrutura.
As áreas de marinha são terrenos localizados até 33 metros a partir da linha da maré alta. A PEC já teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
Celso Sabino também abordou a polêmica em torno do projeto, mencionando o envolvimento de figuras públicas como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ele ressaltou que o projeto merece um debate técnico e aprofundado, afastando a ideia de privatização das praias.
Quanto à legislação das áreas tangenciais a rios e oceanos, o ministro explicou que embora pertençam ao governo federal, existem pessoas morando e empresas explorando esses terrenos. Esses ocupantes possuem direitos de posse, e anualmente pagam um tributo chamado foro pelo domínio útil da propriedade.
Outro aspecto elogiado pelo ministro é a possibilidade de investimentos privados nessas áreas. Ele citou exemplos internacionais, onde grandes empreendimentos geram empregos e movimentam a economia. Por fim, Celso Sabino defendeu um debate isento de ideologias políticas, respeitando os direitos adquiridos pelos brasileiros nessas regiões.