A Prefeitura de Rio Tinto recebeu um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades em um contrato de quase R$ 2 milhões destinado à reforma da Praça da Vitória. O valor total da obra é de R$ 1.959.817,49.
O caso teve início após uma denúncia feita ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) sobre fragilidades na elaboração do orçamento da licitação. A defesa alegou que a obra é de baixa complexidade e que o local já possui suporte de água e energia elétrica, o que poderia ser utilizado para o canteiro de obras sem gerar novos custos.
A auditoria identificou algumas irregularidades na obra, como o canteiro de obras em desacordo com a NR-18 (Norma Regulamentadora 18), que trata da segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. Além disso, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 38.085,14 na demolição de piso, falhas nas especificações de serviços e ausência de previsão de itens corriqueiros na construção civil.
O órgão também apontou um “vício insanável” que torna a Tomada de Preços nº 00016/2023 flagrantemente irregular desde o seu início.
Uma pesquisa realizada no Portal da Transparência de Rio Tinto revelou que a licitação já foi homologada, com baixa competitividade (desconto de 3,1%). Além disso, não há registros formais de funcionários no quadro da empresa vencedora, Rotha Engenharia, que participou anteriormente apenas de duas dispensas em razão do valor