O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (1), a nova legislação que reforma o ensino médio. No entanto, ele vetou a parte da lei que alterava o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O texto aprovado pelo Congresso previa que, a partir de 2027, o Enem passaria a incluir questões sobre os itinerários formativos (áreas do currículo que os estudantes poderiam escolher), além dos conteúdos da formação geral básica que já são exigidos. O governo justificou o veto alegando que a inclusão do conteúdo flexível poderia prejudicar a equivalência das provas, impactar a isonomia nos processos seletivos e intensificar as desigualdades no acesso ao ensino superior. Este veto será revisado pelos parlamentares, que decidirão se o manterão ou derrubarão.
O que muda:
A nova legislação estabelece que as reformas devem começar a ser implementadas em 2025 para os novos alunos do ensino médio. Aqueles que já estão cursando terão um período de transição.
A carga horária da formação geral básica nos três anos do ensino médio voltará a ser de 2.400 horas. Além disso, 600 horas deverão ser dedicadas aos itinerários formativos, que incluem disciplinas opcionais escolhidas pelos alunos. Assim, a carga horária total será de 3.000 horas: 1.000 horas por ano, distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas cada.
Essa mudança atende a uma demanda da comunidade escolar e de entidades educacionais, insatisfeitas com o modelo que entrou em vigor em 2022, que havia reduzido a formação geral para 1.800 horas.
A reforma também aumenta para 2.100 horas a formação geral básica no ensino técnico. As 900 horas restantes serão para o ensino profissionalizante, totalizando 3.000 horas. Para cursos que exigem mais estudo, até 300 horas da formação geral poderão ser dedicadas a disciplinas relacionadas ao curso técnico, como mais física para alunos de eletrotécnica.
A nova lei estabelece o inglês como a única língua estrangeira obrigatória, enquanto a inclusão do espanhol foi rejeitada pelos parlamentares. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade das redes de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas.
Cada município deve ter pelo menos uma escola com oferta de ensino médio noturno, desde que haja demanda comprovada nas matrículas.
Os itinerários formativos terão menos flexibilidade e deverão seguir diretrizes nacionais elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas deverão se encaixar em um dos seguintes quatro itinerários:
Linguagens e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da natureza e suas tecnologias;
Ciências humanas e sociais aplicadas.
Essa mudança visa reduzir desigualdades, que surgiram em alguns estados onde a falta de padronização gerou uma variação significativa na oferta de trilhas de aprofundamento.
Fonte: MaisPB com Agência Brasil