O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), dará continuidade à atualização cadastral do Cartão Alimentação em quatro municípios entre os dias 22 e 25 deste mês. Os beneficiários das cidades de Assunção e Tenório serão atendidos no dia 22; em Guarabira, o processo ocorrerá de 23 a 25; e em Pirpirituba, no dia 24.
O Programa Cartão Alimentação atende atualmente 52 mil famílias em situação de extrema pobreza, distribuídas por 141 municípios paraibanos. Este benefício socioassistencial, criado e gerenciado pela Sedh, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa foi regulamentado pela Lei Estadual Nº 12.166, de 20 de dezembro de 2021.
Mensalmente, no dia 10, cada cartão recebe o crédito de R$ 50,00, valor que deve ser utilizado até o último dia do mês para compras exclusivamente de alimentos em mercados credenciados. Estes estabelecimentos são identificados com o banner do programa. O crédito não é cumulativo, ou seja, não pode ser acumulado para o mês seguinte, e a responsabilidade pela gestão do uso do valor é do próprio beneficiário.
A ação de atualização cadastral é essencial para garantir que as famílias continuem recebendo o benefício de forma regular e que os dados do programa estejam sempre atualizados.