Segundo informações apuradas pela CBN João Pessoa, o PDT questiona o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta fraude na cota de gênero nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. A ação judicial a ser proposta contesta a votação inexpressiva de algumas candidatas do PL.
Sobre a Lei
A Lei de Cota de Gênero, estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, visa promover a igualdade de gênero nas candidaturas eleitorais no Brasil, exigindo que partidos políticos garantam que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Essa norma foi implementada em um contexto onde a sub-representação feminina é uma preocupação significativa, refletindo a necessidade de assegurar uma participação mais equitativa nas esferas de poder.
Fonte: CBN João Pessoa
Imagem: TRE-PB