O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras e uma Câmara Municipal por falta de envio do balancete mensal referente a novembro de 2024. A decisão afeta as prefeituras de Esperança, Olivedos e Zabelê, além da Câmara Municipal de Juripiranga.
O bloqueio foi oficializado por meio de um ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, com base no artigo 43, § 2° da Lei Complementar Estadual n.° 192/2024. O documento destaca que a ausência do balancete compromete a transparência e a responsabilidade fiscal das administrações.
As contas bloqueadas não poderão ser movimentadas, exceto para garantir a preservação do poder aquisitivo dos valores.
Mais informações estão disponíveis no site do TCE-PB.