A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), determinou à Secretaria de Administração que proíba a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na administração municipal, seja direta ou indireta. A medida é uma exigência do cumprimento de uma lei municipal de autoria da então vereadora Dani Dantas, atualmente secretária da Mulher e Diversidade Humana do município.
“A adoção de novos critérios para contratação cria, por parte do Município, uma punição mais rígida, promovendo a defesa do direito das mulheres de forma mais ampla”, destacou a prefeita. Tacyana frisou que a medida é necessária diante do aumento dos índices de violência contra mulheres.
Joãozinho Neto, secretário de Administração, afirmou que a orientação será cumprida integralmente. “Seremos vigilantes para que a gestão não contrate nenhum agressor de mulher”, garantiu.
A Lei Maria da Penha caracteriza violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento ou dano à mulher em razão de relações baseadas no gênero. A proibição visa reforçar o compromisso da gestão com a proteção e os direitos das mulheres.