O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) publicou, nesta quarta-feira (8), um ato que regulamenta o uso de telefones móveis funcionais pelos servidores. A medida, assinada pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJ-PB, visa combater práticas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Conforme o ato, os aparelhos devem ser utilizados apenas para fins profissionais, sendo proibido o envio de mensagens ou e-mails fora do horário de expediente, incluindo feriados, finais de semana, férias ou licenças médicas. Exceções são permitidas apenas em casos urgentes, com autorização prévia da chefia imediata.
A norma também proíbe que superiores hierárquicos contatem subordinados fora do expediente, salvo situações justificadas. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas medidas administrativas.
Além disso, o TJ-PB anunciou campanhas de conscientização para reforçar o direito à desconexão dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.