O Governo Federal decidiu revogar o ato da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo conter a disseminação de informações falsas sobre o tema nas redes sociais.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, disse Haddad, após reunião no Palácio do Planalto.
A norma revogada exigia o envio obrigatório de dados à Receita por parte de operadoras de cartões de crédito, bancos virtuais, varejistas de grande porte e outras instituições. As informações incluíam transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
As declarações foram feitas na tarde desta quarta-feira (15), após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo