O vereador Fábio Lopes (PL) apresentou, nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de lei que obriga a instalação de cartazes “educativos” alertando para os riscos do aborto em salas de espera destinadas a pacientes grávidas.
De acordo com a proposta, os avisos devem ser colocados em hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA), centros de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e clínicas privadas.
Segundo o parlamentar, “as sequelas nas mulheres são devastadoras e têm um impacto emocional que acarreta depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e culpa irreparável”. Fábio Lopes afirma que o objetivo da medida é reforçar a ideia de que o feto tem direito à vida desde a concepção e garantir que as gestantes sejam informadas sobre “todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo”.
O projeto foi encaminhado para análise nas comissões da Casa.
No Brasil, o aborto é permitido legalmente em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, quando o feto não possui cérebro.
