O ano de 2025 terminou com boas notícias para os cofres das prefeituras paraibanas no que diz respeito aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juntos, os 223 municípios do estado receberam R$ 198 milhões a mais em comparação com o ano anterior.
Na Capital paraibana, João Pessoa, o cenário fiscal foi de maior equilíbrio. A prefeitura encerrou 2025 comprometendo 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite até 54% para o Poder Executivo municipal.
No entanto, a realidade foi diferente em municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, que acenderam o sinal de alerta ao extrapolar o teto legal de gastos com servidores.
Um levantamento do Blog Pleno Poder, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aponta que 105 prefeituras paraibanas descumpriram a LRF em 2025.
Entre os municípios do entorno da Capital que ultrapassaram o limite estão:
- Santa Rita, com 58% da RCL comprometida com pessoal;
- Cabedelo, também com 58%;
- Sapé, que chegou a 74%, um dos índices mais altos do estado;
- Lucena, com 72%;
- Marcação, com 70%.
A LRF estabelece que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo municipal. Quando esse limite é desrespeitado, os municípios podem sofrer sanções como restrições para contratações, reajustes salariais e até impedimentos para receber transferências voluntárias.
Fonte: Jornal da Paraíba
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