O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa e danos ao erário durante a gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. A investigação tem como base as contas do exercício de 2018, que foram reprovadas pela Câmara Municipal após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Na abertura do inquérito, o Ministério Público apontou a existência de “graves irregularidades de ordem orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial”, conforme relatório da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
Entre os principais pontos citados na investigação está um grave desequilíbrio fiscal, com déficit orçamentário de R$ 5.323.443,81 e déficit financeiro de R$ 13.621.302,38. O documento também menciona saques considerados irregulares da conta específica do Fundeb, no valor de R$ 107.324,92, sem comprovação de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outro ponto destacado é a inadimplência com obrigações previdenciárias patronais da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, o que teria gerado prejuízo direto aos cofres públicos com pagamento de juros e multas que somam R$ 96.506,82.
O inquérito também aponta pagamentos por serviços de engenharia que não teriam sido executados ou devidamente comprovados, no valor total de R$ 229.636,67. Além disso, foram identificadas irregularidades em processos licitatórios, incluindo a dispensa considerada indevida de licitação para contratação de serviços advocatícios no montante de R$ 317.614,62.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público da Paraíba deverá aprofundar as investigações para apurar responsabilidades e avaliar a adoção de possíveis medidas judiciais relacionadas ao caso. 🚨