O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida representa um recuo do governo em relação à tributação aplicada sobre compras em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto antes da ida de Lula à posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada por lei e vinha gerando divergências dentro do próprio governo. Enquanto integrantes como Guilherme Boulos e José Guimarães defendiam o fim da cobrança, setores ligados ao Ministério da Indústria e Comércio eram favoráveis à manutenção do imposto.