O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma ação para impugnar o registro da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. O pedido foi protocolado na noite deste domingo (16) e tramita sob sigilo.
Por causa do segredo de Justiça, os argumentos apresentados pelo MPE contra o registro ainda não estão disponíveis ao público. Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação do advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, nos autos.
Após ser citado, Cícero Lucena terá prazo de sete dias para apresentar sua manifestação à Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, até o momento, o advogado ainda não havia tido acesso à peça apresentada pelo Ministério Público.
A candidatura de Cícero é mais uma que passou a ser questionada pelo MPE na Paraíba. O órgão também apresentou impugnações contra registros de candidatos como Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo, e Janine Lucena (PSD), primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo na disputa pelo Senado.
As impugnações, no entanto, ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não significam, por si só, que as candidaturas foram indeferidas. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral após a análise dos argumentos apresentados pelas partes.