O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (MDB), anunciou que a Procuradoria Jurídica da Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu os trabalhos da CPI do Esgoto.
A decisão foi tomada pela desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível do TJPB. A magistrada entendeu que a Câmara Municipal pode investigar possíveis danos ambientais ocorridos em João Pessoa, mas não poderia ampliar a apuração para o funcionamento e a gestão da Cagepa, empresa controlada pelo Governo da Paraíba.
Dinho afirmou que respeita a decisão judicial, mas defende que a CPI foi instalada dentro da legalidade e que a Câmara tem o direito de recorrer. Segundo ele, o objetivo é investigar problemas relacionados ao esgoto que afetam diretamente a população da Capital.
A suspensão ocorreu no mesmo período em que a comissão realizou sua primeira reunião. Na ocasião, foram aprovados 15 requerimentos, além do plano de trabalho e da escolha dos vereadores Marcos Vinícius (PDT) como relator e Damásio Franca (PP) como secretário.
Agora, a continuidade das investigações dependerá da análise do recurso apresentado pela Câmara. O episódio coloca novamente em debate os limites da atuação do Legislativo municipal na fiscalização de serviços que envolvem órgãos e empresas estaduais.