O Brasil reconhece que violou direitos humanos na condução do processo referente ao homicídio do trabalhador rural e membro do Movimento dos Sem Terra (MST), Manoel Luiz da Silva. O Estado pediu desculpas oficialmente durante uma audiência que julga o caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nesta quinta-feira (8), na Costa Rica.
As alegações finais da Corte e uma sentença definitiva devem ser publicadas em cerca de 30 dias, conforme informações do advogado e assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em João Pessoa, Noaldo Meireles.
Além de familiares de Manoel Luiz, a coordenadora do CPT em João Pessoa, Tânia Maria de Souza, também participou da sessão. Já a delegação brasileira incluiu representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O caso foi peticionado pela ONG Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT-PB), pela Dignitatis e pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz.
“Que esse julgamento venha fazer Justiça porque o Estado não tomar providência incentiva cada vez mais os grandes proprietários a cometer delitos com crueldade. Se não tem o Estado pra intervir e cessar essas desavenças, os fazendeiros vão continuar com o massacre. A esperança é que esse julgamento possa trazer a diferença”, disse o filho de Manoel Luiz, Manoel Adelino.
O Brasil realizou o reconhecimento oficial da violação dos artigos 5, 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conforme solicitado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Porém, não reconheceu a violação do direito à verdade e sua relação com a violência aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) lamentou a morte de Manoel, reconhecendo a urgência da democratização da terra e o desrespeito à integridade física, psicológica e moral dos familiares, devido à demora no progresso do processo judicial, que resultou em um sofrimento significativo ao longo dos 16 anos de tramitação do caso — considerando que o julgamento dos dois acusados pelo assassinato, ocorrido em 1997, só foi concluído em novembro de 2013.