A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (27) projeto de lei que leva a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o PL 5350/23 foi o primeiro item da pauta de hoje do Plenário.
“Mais um projeto apresentado e aprovado que visa dar dignidade ao nosso povo, sobretudo ao Nordeste brasileiro, uma região sofrida que merece nossa atenção e cuidado. Apenas um mandato sintonizado com o que as pessoas anseiam pode chegar hoje e celebrar tal conquista. Segurança hídrica segue sendo uma das minhas prioridades na Câmara Federal”, pontuou Galdino.
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. O relator foi o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Paulino afirmou que o programa Carro Pipa não é o único programa emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica.”
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do Nordeste não têm água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos.
O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.