Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura de João Pessoa entrou com um recurso judicial para desbloquear as obras do Parque da Cidade, que estão sendo realizadas no local do antigo Aeroclube. Essa movimentação ocorre após uma audiência de conciliação sem sucesso, realizada no dia 23 de julho na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, envolvendo representantes da prefeitura e do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
O suplente de deputado Professor Francisco, representante do Instituto, explicou ao “Conversa Política”, do Jornal da Paraíba, que a ausência de consenso ocorreu porque a prefeitura não forneceu os documentos ambientais exigidos para a construção, como determinado pela Justiça. Francisco afirmou que o plano de manejo da fauna foi elaborado por uma técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) apenas com base em bibliografia, sem uma inspeção no local para identificar as espécies presentes.
“O manejo ético e adequado dos animais, que foi apresentado somente após nossa solicitação judicial, foi baseado apenas na literatura. A técnica não fez uma visita ao local para identificar as espécies que realmente existem no parque”, destacou Francisco.
Adicionalmente, o Ministério Público da Paraíba solicitou a suspensão das obras por 60 dias até que toda a documentação ambiental necessária fosse adequadamente apresentada à Justiça.
Ação da Prefeitura
O procurador-geral do Município, Danilo Motta, confirmou que, devido à falta de acordo e à decisão que paralisou as obras, a prefeitura solicitou a liberação do canteiro de obras e das intervenções viárias externas à área do Parque.
“A prefeitura apresentou uma proposta de acordo, mas os autores se mostraram inflexíveis. Assim, a juíza continuará o processo, analisando um pedido de reconsideração feito pela Prefeitura”, afirmou Motta.
O pedido foi apresentado à 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e um recurso também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, onde tramita na 1ª Câmara Civil sob o gabinete do desembargador José Ricardo Porto.
Contexto da Situação
No dia 26 de junho, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atendeu a um pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas e determinou a suspensão das obras do Parque da Cidade. A entidade alegou riscos ambientais associados aos trabalhos, incluindo o perigo de incêndios, extração ilegal de madeira e, principalmente, o aterro da Laguna, que abriga uma rica diversidade de fauna e flora.
Curiosamente, a decisão foi proferida no mesmo dia em que o prefeito Cícero Lucena (PP) assinou a ordem de serviço para a segunda etapa da obra, que inclui a requalificação de vias ao redor do parque, a construção de ciclovias, estacionamento e a implantação de um túnel ligando os bairros Aeroclube e Manaíra.