O Banco do Nordeste intensificou a mobilização para a regularização de dívidas rurais e não rurais com clientes com dívidas em atraso. As equipes de atendimento iniciaram mutirões em associações e sindicatos de produtores e agricultores para destacar as condições da medida contemplada pela Lei 14.554/2023, que estende o prazo para as renegociações com recursos dos Fundos Constitucionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No total, são 60,2 mil operações enquadráveis no estado e que podem ter descontos de até 90%, em caso de quitação.
Os benefícios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas com dívidas com o FNE há mais de sete anos e que enfrentaram problemas para honrar as parcelas. As operações enquadráveis estão em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021. Para os clientes que optarem em parcelar, o vencimento final poderá ser programado para até novembro de 2032, havendo ainda a regularização de restrições cadastrais. Para ter direito aos benefícios, a formalização da renegociação ou liquidação deve ser feita até o prazo máximo de 24 de abril de 2024.
O Banco do Nordeste e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acionarão os clientes implicados em ações judiciais de primeiro grau. Ao todo, são 3.365 ações selecionadas, que podem ser revisadas por meio da lei. Uma reunião realizada com o TJPB em janeiro deu início às tratativas.
Além da Paraíba, a campanha de renegociação pode beneficiar mais de 550 mil clientes em toda área de atuação do Banco, que inclui todos os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.