Na reunião desta quinta-feira (23), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal que autoriza uma contratação de crédito no valor de R$ 100 milhões. Entre as matérias de autoria dos vereadores foi acatado o PLO 1365/2023, do presidente da CMJP, Dinho (Avante), prevendo incentivos fiscais a produtos da cesta básica comprados por pessoas em situação de venerabilidade social. Ao todo, o colegiado foi favorável a 13 projetos.
O PLO 1810/2023, do Poder Executivo, acatado, autoriza a contratação de operação de crédito (financiamento) com o Banco de Brasília (BRB), no valor de até R$ 100.000.000,00, sendo os recursos resultantes do financiamento, obrigatoriamente aplicados na implantação de obras de Drenagem e Pavimentação na cidade de João Pessoa.
De acordo com o Executivo, esse empreendimento é fundamental à melhoria da mobilidade urbana, uma das metas principais da gestão municipal e trará inúmeros benefícios para a sociedade, inclusive com a melhoria da qualidade de vida de todos os pessoenses, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como a preservação do Meio Ambiente.
Redação com Portal da Capital