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    Desembargadora ordena redução de R$ 5 milhões nos custos do São João pela Prefeitura de Santa Rita em 24 horas

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    Foto: Reprodução

    A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do TJPB, ordenou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5 milhões os gastos com a festa de São João em até 24 horas. Ela atendeu à solicitação do Ministério Público da Paraíba para reajustar os custos com performances artísticas. As contratações totalizam R$ 13,8 milhões e a juíza estabeleceu que as despesas com cachês sejam limitadas a R$ 8,5 milhões. A festividade inicia-se em 12 de junho e se estende até 7 de julho.

     

    O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, anteriormente havia negado a liminar proposta pelo Ministério Público da Paraíba, em uma ação civil pública, que solicitava que a Prefeitura de Santa Rita adequasse a festa de São João do município e diminuísse os gastos com concertos. Diante disso, o MPPB apelou ao Tribunal de Justiça e conseguiu sucesso com a decisão da desembargadora na terça-feira (11).

     

    A juíza destacou que o Ministério Público está conduzindo um procedimento que “investiga irregularidades nas celebrações do São João de Santa Rita, versão 2024, e que a organização da lista de artistas infringiu os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, moralidade e economicidade.”

     

    Ela ressalta que apenas o cachê de Gusttavo Lima é de R$ 1,1 milhão e que “neste ano de 2024, o evento apresenta 65 atrações artísticas (como Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon, Elba Ramalho, entre outros), que se apresentarão em 17 dias de festividades a um custo estimado em R$ 13.852.000,00 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais). A atração principal (Gusttavo Lima), por si só, representa um cachê de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).”

     

    Outro problema é a escassez de medicamentos na Saúde de Santa Rita o MPPB já havia denunciado, na ação civil pública examinada pelo juiz da 5ª Vara Mista, que “os indicadores educacionais de Santa Rita são lamentáveis. O município aparece nas últimas posições nos rankings da Paraíba e do Brasil. O município está entre as piores notas do Brasil e da Paraíba. Há um longo caminho de investimentos a ser percorrido para sair da zona de rebaixamento, também relata que a saúde pública de Santa Rita apresenta problemas graves, como falta de medicamentos, insumos e profissionais, conforme relatado em uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (Processo TC 00402/23).”