O senador Efraim Filho está entre os parlamentares que assinaram o requerimento para o início da tramitação da PEC 12/2026, proposta que prevê maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores.
Conhecida como “PEC do horário flexível”, a proposta permite que a carga horária seja organizada por acordos individuais escritos ou convenções coletivas, com foco na quantidade de horas trabalhadas. Críticos do texto passaram a chamá-la de “PEC 7 por 0”, argumentando que a medida pode ampliar a flexibilização das escalas e dos períodos de descanso.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho e conta com o apoio de parlamentares como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Damares Alves e Efraim Filho.
A tramitação ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece pelo menos duas folgas semanais. Antes de seguir para o plenário, a PEC 12/2026 ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.