O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação civil pública contra dois ex-gestores da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC), sob suspeita de irregularidades e desvio de recursos públicos que somam R$ 2,7 milhões. A medida foi tornada pública nesta quarta-feira (17) durante uma audiência promovida pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
De acordo com o documento protocolado pelos órgãos ministeriais, o ex-superintendente da FUNETEC, Anselmo Castilho, e o ex-diretor de projetos, Epitacio Brito, são os principais alvos da ação, que acusa ambos de praticar atos que configuram improbidade administrativa e ocasionaram prejuízo ao patrimônio público.
Os ex-gestores haviam sido afastados da Fundação em 2023, quando as primeiras irregularidades começaram a ser investigadas, incluindo contratos com empresas que receberam valores elevados sem o devido respaldo documental e comprovação de execução dos serviços.
A FUNETEC é uma fundação de apoio vinculada ao Instituto Federal da Paraíba, criada com finalidade de apoiar projetos de educação, tecnologia e cultura no estado. Em sua história recente, a entidade já teve papel relevante na gestão de projetos institucionais e parcerias com outras instituições, mas agora enfrenta um dos seus maiores desafios administrativos.
Acusações e consequências
Segundo o MPF, a ação inclui pedidos de bloqueio de bens e outras medidas cautelares para garantir o ressarcimento dos valores desviados. Os procuradores também pedem a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir multa civil, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Além da responsabilização dos ex-gestores, a ação busca esclarecer a participação de empresas que teriam se beneficiado de pagamentos sem a devida prestação de serviços. Documentos apresentados durante a audiência pública apontam indícios de irregularidades em contratos cujos valores não foram justificados de maneira satisfatória pelos responsáveis.
Contexto institucional
Após o afastamento de Castilho e Brito em 2023, a FUNETEC passou por um processo de transição e reestruturação de sua gestão. Uma comissão interna do IFPB, que avaliou a situação administrativa da fundação, recomendou mudanças nos procedimentos e reforço na governança para aumentar transparência e controle de despesas.
A instituição tem apoiado diversas iniciativas acadêmicas e de inovação no estado, mas as recentes acusações levantam questionamentos sobre seus mecanismos de fiscalização interna e acompanhamento de projetos.
Próximos passos
A ação civil pública segue em tramitação na Justiça. A defesa dos acusados ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. O processo pode resultar em um amplo exame da gestão financeira da FUNETEC nos últimos anos, com impacto na forma como a fundação celebra novos convênios e contratos.