A Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos.
Com a decisão, o ex-presidente, que enfrenta Alzheimer em estágio avançado, deixa de ser responsável por atos da vida civil, como a administração de bens, decisões financeiras e assinatura de contratos.
A interdição é um instrumento judicial utilizado quando uma pessoa não possui capacidade, total ou parcial, de tomar decisões por conta própria. Nesses casos, a Justiça nomeia um responsável legal para gerir interesses pessoais e patrimoniais.
O que diz a lei
Pela legislação brasileira, toda pessoa é considerada capaz ao nascer. No entanto, em situações específicas, essa condição pode ser revista, especialmente quando há comprometimento das faculdades mentais.
A medida tem como objetivo proteger os direitos e a dignidade do interditado, evitando prejuízos decorrentes da incapacidade de compreender ou expressar decisões.
Como funciona o processo
Para que a interdição seja decretada, é necessário um laudo médico elaborado por especialista indicado pela Justiça, que avalia a capacidade da pessoa para gerir a própria vida.
Entre as condições que podem levar à interdição estão doenças como Alzheimer e esquizofrenia, que afetam diretamente o discernimento e a autonomia.