O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), aderiu, nesta terça-feira (26), ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A assinatura do acordo ocorreu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O evento reuniu representantes de 21 estados e do Distrito Federal para debater estratégias e fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à garantia dos direitos das mulheres.
Com a adesão ao Pacto, a Paraíba se junta aos esforços nacionais para a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios, uma iniciativa instituída pelo Decreto nº 11.640/2023. O Pacto prevê a implementação de 73 ações governamentais intersetoriais, com foco na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, visando prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas em todo o país.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, ressaltou a importância desse compromisso e a necessidade de uma ação coordenada para reduzir os feminicídios no estado e no Brasil. “A adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é um passo fundamental para enfrentarmos, de forma integrada e estratégica, as violências que atingem mulheres em todo o país. Não podemos tolerar a banalização do feminicídio. Essa é uma prioridade do Governo da Paraíba, e nossa atuação estará centrada na elaboração de um plano eficiente, com metas claras e recursos garantidos, para salvar vidas e fortalecer os direitos das mulheres”, afirmou Lídia Moura.
Prioridade no Orçamento e Financiamento
Durante o evento, também foram discutidos temas essenciais, como o orçamento e o financiamento das políticas para mulheres, bem como os preparativos para a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá em setembro de 2025. A implementação da Política Nacional de Cuidados também foi pauta de destaque. Lídia Moura enfatizou a importância de garantir um orçamento adequado para o enfrentamento das violências de gênero, tanto no Ministério das Mulheres quanto nas Secretarias Estaduais. “Precisamos de um sistema eficiente de enfrentamento às violências e da centralização dos recursos destinados às políticas para as mulheres sob a coordenação das gestões especializadas. Isso fortalecerá a execução estratégica das ações”, destacou.
A adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios reforça o compromisso da Paraíba com a proteção das mulheres e meninas em todas as suas diversidades, visando a construção de um ambiente mais seguro e justo. As próximas etapas incluem a elaboração do Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios, alinhado às diretrizes nacionais e às necessidades locais, com o objetivo de reduzir a violência de gênero e salvar vidas.
O evento em Brasília também foi uma oportunidade para que as gestoras estaduais compartilhassem experiências e definissem estratégias comuns no combate à violência contra as mulheres. A união de esforços entre os estados e o Governo Federal representa um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero em todo o Brasil.