O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional.
A proposta pretendia alterar a Lei do Estágio e determinava que o poder público regulamentasse situações em que a experiência poderia contar em seleções e concursos públicos.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o presidente, a medida “desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e pode comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O governo também argumentou que o texto viola a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes. Agora, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba o veto presidencial.