O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da atuação da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, na Paraíba, e ordenou o cancelamento das apostas em andamento, com devolução dos valores apostados aos usuários. A decisão foi adotada por meio de medida cautelar da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
De acordo com a determinação, a plataforma poderá permanecer acessível apenas para que os clientes realizem o saque dos valores existentes em suas contas. A empresa também deverá comprovar a implementação de mecanismos de controle e monitoramento de apostadores, especialmente voltados à prevenção do jogo compulsivo, além de apresentar documentos exigidos pela regulamentação do setor.
O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 200 mil. A suspensão foi justificada pelo Ministério da Fazenda como uma medida para proteger os apostadores e preservar a segurança do mercado regulado de apostas no Brasil.
A determinação ocorreu no mesmo dia em que a Pixbet foi alvo da Operação Arena, conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo empresas do setor de apostas. A empresa poderá recorrer da decisão e buscar a retomada das operações após atender às exigências estabelecidas pela SPA.