Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação das candidaturas de Marivaldo Ferreira Pereira e Kyssia Rafaela Almeida Pinto da Silva para cargos de vereador em Puxinanã/PB. O motivo é a falta de desincompatibilização, que é o afastamento necessário de suas funções públicas para concorrer a cargos eletivos, conforme exigido pela Lei Complementar n.º 64/90 e pela Resolução TSE n.º 23.609/2019.
Marivaldo, que é arquivista municipal, teve sua candidatura solicitada pelo partido MDB. O Ministério Público apontou que ele não apresentou a documentação necessária para comprovar que se afastou efetivamente de suas funções. Apenas um pedido de afastamento não é suficiente para atender às exigências legais, é preciso apresentar a documentação que prove que o afastamento realmente ocorreu.
O mesmo problema foi identificado no caso de Kyssia Rafaela Almeida Pinto da Silva, que também é servidora pública e não conseguiu comprovar o afastamento de suas funções. A falta dessa documentação pode comprometer a validade de suas candidaturas.
Agora, o juízo eleitoral vai analisar os pedidos de registro e decidir se Marivaldo e Kyssia podem ou não disputar as eleições.