Conforme análise feita pelo Blog do BG PB, a Força Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba está cobrando explicações da Prefeitura Municipal de João Pessoa sobre obras milionárias em andamento na faixa litorânea da cidade.
As intervenções, anunciadas pelo Prefeito Cícero Lucena, estão sob dúvidas devido à ausência de documentação ambiental necessária nas licitações relacionadas.
Especificamente, a FTPC destaca as obras próximas ao girador, na área do Cabo Branco, referentes à licitação para contenção da calçada do Cabo Branco, com estacas pranchas metálicas simples laminadas cravadas em solo. O valor estimado dessa obra é expressivo, totalizando R$ 7.396.629,53. No entanto, a documentação ambiental obrigatória não foi apresentada, levantando preocupações sobre a legalidade do processo.
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Da mesma forma, a licitação para a revitalização do calçadão do Cabo Branco, orçada em R$ 496.166,05, também carece dos documentos ambientais necessários. A declaração de existência de licença ambiental, conforme a Declaração de Projeto Básico, não foi respaldada por registros verificáveis.
O Ministério Público de Contas enfatiza a relevância da apresentação imediata das licenças, estudos e relatórios de impacto ambiental para garantir a transparência e legalidade dessas obras milionárias na faixa litorânea.
Redação com Blog do BG PB