O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação (SEE), exigindo que todas as escolas estaduais retomem as aulas presenciais no prazo de 30 dias. Essa ação foi motivada pelo fato de que muitas escolas ainda estão operando de forma remota ou híbrida, o que, segundo o MP, compromete o direito dos alunos a uma educação de qualidade.
Além de pedir o retorno das aulas presenciais, o MPPB requer que seja fornecida uma lista com todas as escolas que estão usando o ensino online ou híbrido. A ação também exige que a SEE apresente um plano detalhado para concluir as reformas nas escolas sem atrapalhar o calendário escolar.
O MP também busca compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e pede que o governador João Azevedo e o secretário de Educação, Wilson Santiago Filho, sejam multados em R$ 10 mil cada. Em resposta, a Secretaria de Educação afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e que está tomando as medidas necessárias para cumprir com as orientações do MPPB.
O uso contínuo do ensino remoto ou híbrido nas escolas se deve a vários fatores, incluindo a realização de reformas e a falta de professores. Até o momento, 80 escolas estão em reforma, o que contribui para a necessidade de manter o ensino em formato remoto ou híbrido.
A promotora Ana Raquel Beltrão destacou que há mais de dois anos algumas escolas ainda não retornaram ao ensino presencial, mesmo após a determinação feita em abril de 2022. Ela enfatizou que o ensino presencial é essencial para o aprendizado dos alunos, pois muitos estudantes de baixa renda não possuem aparelhos eletrônicos em casa, o que acentua a desigualdade existente. “Esses motivos são mais do que suficientes para que o Estado não mantenha o ensino remoto; o Estado está agindo de forma irresponsável”, afirmou Ana Raquel.
Ela também observou que o ensino remoto ou híbrido tem prejudicado especialmente alunos com dificuldades de aprendizagem e aqueles com deficiência, que precisam de mais suporte dos professores. Segundo a promotora, o ensino presencial permite que os professores identifiquem e intervenham nas dificuldades dos alunos de forma mais eficaz, o que é fundamental para a educação de qualidade.
A ação do MPPB é um desdobramento de um procedimento administrativo que começou após a decisão da SEE de manter a Escola Cidadã Integral (ECI) Tenente Lucena, em João Pessoa, em ensino remoto por tempo indeterminado. A promotora criticou a falta de ação por parte dos gestores e afirmou que a intervenção judicial foi necessária para garantir o direito à educação de qualidade para todos os alunos.