O senador Efraim Filho, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, afirmou que o Brasil não está preparado para a descriminalização das drogas. Como relator da PEC das drogas no Senado, ele destacou que o tema é complexo e afeta três pilares fundamentais: família, segurança pública e saúde.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha ainda está pendente. Os ministros estão debatendo a quantidade de droga que um indivíduo pode portar sem caracterizar crime. Essa decisão terá impacto imediato em mais de 6.345 processos em todo o país.
Com a possível descriminalização, os usuários não serão alvo de inquérito policial nem fichados, mas poderão ser punidos com advertências sobre os efeitos das drogas e medidas educativas, como comparecimento a cursos. Além disso, o STF deve definir a quantidade de maconha que diferencia o traficante do usuário.
Até agora, cinco ministros fixaram o critério quantitativo em 60 gramas de maconha para consumo pessoal, enquanto outros sugerem 25 gramas ou defendem que essa definição seja estabelecida pelo Congresso, Poder Executivo ou Anvisa.